Política de Cashback

1. Identificação

O Programa de Cashback é oferecido por MGB VAREJO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.711.240/0001-30, doravante denominada “Empresa”, aos usuários cadastrados em seu site, doravante denominados “Cliente”.

2. O que é Cashback

O Cashback consiste em um benefício promocional, concedido a critério exclusivo da Empresa, que permite ao Cliente acumular valores virtuais após compras elegíveis realizadas no site, para utilização futura conforme as regras desta Política.

O Cashback:

• • Não é dinheiro;

  • Não é direito adquirido;

  • Não gera rendimentos;

  • Não é transferível;

  • Não pode ser sacado ou convertido em dinheiro;

3. Concessão do Cashback

3.1. O Cashback será concedido apenas em compras:

• • Realizadas no site oficial da Empresa;

  • Com pagamento aprovado;

  • Não canceladas, devolvidas ou reembolsadas;

3.2. O percentual, valor, forma de cálculo e campanhas promocionais de Cashback:

• • Podem variar conforme produto, período ou campanha;

  • São definidos exclusivamente pela Empresa;

  • Podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento;

4. Prazo de validação

4.1. O Cashback poderá ficar pendente de validação por prazo determinado, contado a partir da confirmação do pagamento ou da entrega do produto.

4.2. A Empresa poderá:

• • Cancelar Cashback pendente;

  • Ajustar valores;

  • Invalidar Cashback concedido indevidamente;

5. Uso do Cashback

5.1. O Cashback poderá ser utilizado apenas:

• • No próprio site da Empresa;

  • Dentro do prazo de validade informado;

  • Conforme regras vigentes no momento do uso;

5.2. O Cashback:

• • Não pode ser usado para pagamento de frete, impostos ou taxas (salvo indicação contrária);

  • Não pode ser acumulado com outras promoções, salvo se expressamente permitido;

6. Cancelamento, estorno e devolução

6.1. Em caso de:

• • Cancelamento do pedido;

  • Devolução total ou parcial;

  • Estorno do pagamento;

  • Chargeback;

  • Suspeita de fraude;

O Cashback relacionado ao pedido será automaticamente cancelado, se ainda não utilizado, ou debitado do saldo disponível, se já concedido.

6.2. Caso o Cashback já tenha sido utilizado, a Empresa poderá:

• • Descontar o valor em compras futuras;

  • Bloquear temporariamente o uso do Cashback;

  • Cancelar o saldo existente;

7. Fraudes e uso indevido

7.1. A Empresa se reserva o direito de:

• • Suspender ou cancelar Cashback obtido por erro, fraude, má-fé ou uso indevido;

  • Bloquear contas que apresentem comportamento suspeito;

7.2. Considera-se uso indevido, entre outros:

• • Criação de múltiplas contas;

  • Tentativas de burlar regras;

  • Abuso de campanhas promocionais;

8. Alteração e encerramento do programa

8.1. O Programa de Cashback é opcional, promocional e temporário, podendo ser:

• • Alterado;

  • Suspenso;

  • Encerrado;

A qualquer momento, total ou parcialmente, sem aviso prévio, a exclusivo critério da Empresa.

8.2. Em caso de encerramento do Programa:

• • Todos os saldos de Cashback serão automaticamente cancelados;

  • Não haverá indenização, compensação ou reembolso;

  • O Cliente declara estar ciente e de acordo com essa condição;

9. Ausência de direito adquirido

O Cashback não constitui:

• • Saldo financeiro;

  • Crédito exigível;

  • Obrigação contratual permanente;

Trata-se de benefício promocional, não gerando direito adquirido, expectativa de direito ou obrigação futura para a Empresa.

10. Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

• • Falhas técnicas;

  • Erros de sistema;

  • Indisponibilidade temporária do site;

  • Perda de Cashback por motivos técnicos ou operacionais;

11. Aceitação

Ao participar do Programa de Cashback, o Cliente:

• • Declara ter lido e compreendido esta Política;

  • Concorda integralmente com todas as condições aqui descritas;